O CARTEL DA GASOLINA E O PODER PÚBLICO INTROMETIDO

 

O CARTEL DA GASOLINA

Jacy de Souza Mendonça

Noticiam os jornais que o Poder Executivo pretende mobilizar a Polícia Federal e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE) visando a coibir o fato de os Postos de Gasolina de Brasília estarem praticando preços do produto iguais ou muito próximos, o que é interpretado como decorrência de um cartel.

É tão curioso quão lamentável essa tentação de nossos administradores públicos de se intrometerem nos preços praticados no mercado. Não vai tão longe o período em que os brasileiros viveram a calamidade do controle político de preços, que só acarretou para a sociedade o desaparecimento do produto controlado e para a Economia a falência de inúmeras empresas. O CIP (Conselho Interministerial de Preços), de triste memória, foi sepultado com exéquias de quinta categoria e sob o protesto apenas de seus funcionários, que eram os únicos beneficiados. A figura dos fiscais do Sarney caiu no ridículo junto com o Ministro que pretendia apreender bois no pasto...

A Constituição Federal de 1988 afirma que a ordem econômica é fundada ... na livre iniciativa (art. 170) e na livre concorrência (inciso IV). Ora, é lamentável que o CADE, cuja finalidade é defender essa liberdade econômica, seja encarregado exatamente de uma agressão a ela. Aparentemente pretende-se ver a similitude dos preços como resultante de uma mancomunação das empresas na formação de um cartel, quando é evidente que as circunstâncias desse mercado determinam tal efeito. Todas elas são obrigadas a comprar a mesma mercadoria do mesmo fornecedor, pelo mesmo preço como estão localizadas na mesma área geográfica, pagam todas os mesmos impostos, operam no mesmo mercado de trabalho, portanto aos mesmos salários, e têm o mesmo custo relativo aos imóveis que ocupam. Como podem ter preços diversificados?

Claríssimo: se o Poder Público quiser evitar a identidade ou semelhança de preços de combustíveis no Brasil, precisa enfrentar somente um problema: acabar com o monopólio da Petrobrás. Por que não faz? Ou quem sabe prefira obrigar alguns Postos de Gasolina a elevar seus preços para que sejam diferentes dos demais... Assim também se livrariam da dúvida, mais uma vez à custa do consumidor

Se há cartel no comércio de combustíveis, ele é criado e mantido pelo Poder Público.