A INEXISTENTE SEGURANÇA!
 

 

SEGURANÇA

Jacy de Souza Mendonça

Como são lindas as cidades onde as casas não têm muros nem grades onde não há região dominada pela delinquência que veda passagem ao cidadão, sob pena de morte onde os habitantes andam pelas ruas, dias e noites, sem preocupação com assaltos onde dirigir o automóvel não oferece risco onde nenhum motoqueiro é suspeito de ser assaltante! Infelizmente essas cidades não estão no Brasil. Aqui, vivemos na selva, tomados pelo medo, porque carecemos de uma coisa elementar: a segurança. Não há respeito ao outro, não há ordem, nem policiamento.

Mas é precisamente na segurança que reside a origem sociológica do Estado. Como os demais Estados modernos, o nosso assumiu, além disso, funções acessórias: educação, saúde e previdência após a II Grande Guerra, sob influência socialista, também ciência e tecnologia, cultura e arte, esporte e lazer e até atividades econômicas. Todas essas podem ser desempenhadas pelos cidadãos com mais eficiência e menores custos, exceto a segurança, que compete exclusivamente ao Estado. Relativamente a tais funções acrescidas, o Estado deveria apenas legislar, fiscalizar seu cumprimento e punir as infrações executá-las não. Abdicar da segurança, jamais!

Esses fins adicionais do Estado moderno correspondem a inegáveis necessidades dos cidadãos e, por isso, parecem caracterizar também finalidades essenciais do poder público. Não é verdade. Exatamente por serem importantes não deveriam ser confiadas a esse mau administrador. Como não pode desempenhá-las a contento, tornou-se necessário ao Estado priorizar algumas. Deu preferência à atividade econômica, que poderia gerar algum extra, e relegou a segurança ao último lugar. Esbanja recursos tributários em investimentos econômicos fadados à corrupção e ao fracasso finge atuação no campo da ciência e da tecnologia, da cultura e da arte, do esporte do lazer dota escassamente o campo da saúde, da educação e da previdência... e nada resta para a segurança.

Os encarregados da segurança já não se orgulham da farda que vestem nem querem ser reconhecidos como policiais. Também, se a imprensa divulga um conflito entre policiais e civis, a população suspeita logo dos primeiros se uma bala perdida atinge alguém, o suspeito é sempre o policial, jamais o facínora. Primeiro os bandidos, depois os policiais!

Nem o sistema penitenciário tem vaga para recolher os criminosos. É necessário que algum presidiário morra ou fuja para que outro possa ocupar a cela superpovoada. Milhares de mandados de prisão aguardam vaga para serem cumpridos... se não prescreverem. O Poder Judiciário só pode aplicar penas leves, de curta duração. O condenado, conforme a gravidade, poderá cumpri-las realmente (sistema fechado), em parte (sistema semiaberto, no qual o presídio serve apenas como dormitório) ou fingir que a cumpre (sistema aberto). Mesmo no sistema fechado, pode (a critério do Juiz) gozar da progressão da pena, que vai do realmente fechado ao aberto, passando pelo semiaberto. Enfim, para minimizar a indigência carcerária, são utilizados ainda anistia, indultos e licenças para ficar em casa durante as festas de Natal, Páscoa e outras (na esperança de que não retornem). E assim se resolve o problema do excesso de condenados e a carência de presídios no Brasil: pela eliminação da pena!

Efeito desse quadro caótico é a consciência da impunidade que grassa no País e aumenta assustadoramente a criminalidade.

Na verdade, o Brasil é habitado por um conjunto de anjos. Tantos milhões de pessoas acotovelando-se todos os dias sem encontrar nenhum policial... a paz social é quase um milagre. As normas legais são cumpridas de forma espontânea pelos cidadãos que se atropelam sem fiscalização porque o Estado não tem dinheiro para isso.