COLOMBIA: A FRAUDE DA JUSTIÇA ESPECIAL DA PAZ
 

 

A JEP é um tigre de papel

Eduardo Mackenzie

O doloroso parto da “justiça especial de paz” (JEP) está se convertendo em um escândalo tremendo. As notícias desses dias sobre a conformação humana e a regulamentação desse organismo geraram um salto qualitativo no repúdio que os colombianos expressam a este respeito.

Um movimento destinado a promover um referendo derrogatório dos atos legislativos que criaram a JEP pôs-se em andamento sob a inspiração de vários parlamentares e dirigentes do partido Centro Democrático. O primeiro passo é recolher cerca de dois milhões de assinaturas, o equivalente a 5% do censo eleitoral, exigido pela Constituição para poder realizar a derrogação mediante o voto popular dos acordos de Havana. Quer dizer, para confirmar o rechaço que os colombianos expressaram aos acordos FARC-Santos no plebiscito de 2 de outubro de 2016.

Uma parte da opinião pública pensava, de boa-fé, que a JEP, engendro inventado pelas FARC, poderia ter um perfil claro e seria posto nas mãos de gente razoável. Os fatos indicam outra coisa. O debate na comissão que se ocupa da regulamentação da JEP resultou digno da tirania chavista: os senadores não conheceram o projeto senão um dia antes. No mais puro estilo santista, a discussão do articulado foi torpedeado. A oposição se vê assim obrigada a reagir.

Vejamos outros detalhes. A lista dos que integrariam a JEP, dada a conhecer há dois dias, também disparou os alarmes. Dos 2.328 advogados que propuseram suas candidaturas, foram escolhidos 51 (38 juízes principais e 13 suplentes) com perfis profissionais disparatados.

A metade dos juízes nominados não são penalistas, nem sequer trabalharam no setor judiciário. Só dois conhecem a justiça penal militar. Nenhum deles conhece a problemática das vítimas das FARC. Outro setor é hostil às forças militares. Catorze não escondem seu ódio pelo ex-presidente Álvaro Uribe e repetem o eterno sofisma das FARC, que já leva mais de 18 anos, de que ele “cometeu crimes de lesa-humanidade”. Tudo, claro, sem apresentar a menor prova.

Nessa lista há de tudo: cinco são especialistas em direito indígena, um é especialista em direitos dos afro-descendentes, cinco são militantes marxistas de “coletivos de advogados” a serviço das causas do PCC (Partido Comunista Colombiano). Cinco trabalham com grupo de “direitos humanos” controlados pela esquerda. Oito foram assessores e contratados do governo santista, quer dizer, recebem ou receberam dinheiro do poder executivo. Só um tem uma especialização de direito em uma universidade americana [1].

Esse curioso pessoal escolhido com lupa por agentes das FARC e de Santos teria como tarefa, se o palanque JEP não for derrubado antes, julgar dezenas de militares de todos os graus e altos funcionários civis - vários ex-presidentes e ex-ministros - que tiveram a ver com a luta contra a subversão armada comunista e narco-terrorista.

Em que país do mundo se viu algo parecido? Esse tribunal de espantalhos acabará por chamar a atenção universal. Uma guerrilha comunista vencida militarmente é posta no centro da cena política pelo mesmo chefe de Estado para que modifique as instituições democráticas do país. E a guerrilha comunista vencida consegue fixar os critérios do tribunal que julgará os vencedores. Nisso consiste a JEP. Do falso “acordo de paz” pactuado em Havana entre Santos e as FARC, a JEP é um de seus ganhos mais audaciosos.

Esse tribunal tão peculiar - terá poderes exorbitantes e recursos financeiros enormes -, estará orientado politicamente. Só uma ínfima minoria mostrou-se neutra ante o falso pacifismo das FARC.

A agenda da JEP será monumental: deverá entregar a Colômbia à verdade judicial, nada menos, e as sanções penais, administrativas e disciplinares que correspondam aos 52 anos de violências e atrocidades cometidas pelas FARC contra a sociedade e contra o Estado. E deverá dizer, em sentenças, se a ação da força pública, em sua legítima luta pela segurança e a integridade do território, foi legal ou não. Para sentenciar em direito sobre tudo isso se requerem magistrados profissionais e com experiência, não advogados e professores imersos em combates políticos.

Arrasando com as normas de direito, a JEP foi concebida para que possa revisar todo tipo de sentenças executadas relacionadas com militares e civis. As FARC esperam, por essa via, enlodar e perseguir judicialmente a centenas ou milhares de colombianos que eles acusam de haver “fomentado o conflito”. Assim, políticos, empresários, militares, jornalistas, religiosos e acadêmicos, todos hoje designados como “inimigos fascistas” e “para-militares”, poderiam cair nessa massiva operação de vingança. As FARC querem excluir da comunidade humana as pessoas que lutaram intelectualmente contra elas e contra os outros bandos subversivos.

Esse massacre judicial de tipo stalinistas tem um prazo: dez anos. Nesse longo período a justiça ordinária será deixada à margem em benefício desse monstro pseudo-judicial de sete cabeças.

A conformação da JEP é um aspecto-chave do que as FARC chamam “implementação dos acordos de Havana”, os quais têm vários capítulos.

Evidentemente, esse circo romano que a imprensa adepta do santismo apresenta como uma operação judicial legal e virtuosa, para que os cidadãos assumam atitude passivas e lhe reconheçam legitimidade, fará a comunidade internacional rir.

Para ela é evidente que a JEP é uma excrescência na terra colombiana dos experimentos recentes de justiça totalitária erigidos pelas ditaduras da Venezuela e Cuba. As maiorias colombianas compreenderam que essa é a natureza da JEP. Também entendem que um organismo como a JEP não poderá entrar em funções se os colombianos desatarem um movimento de desobediência civil contra isso.

As assinaturas em favor de um referendo revocatório estão bem mas não serão suficientes para impedir o desmantelamento das instituições democráticas. Um amplo movimento de resistência e desobediência civil que mobilize milhões de colombianos nas ruas, e que diga não aos engendros como a JEP é indispensável. A desobediência civil não é ir para casa e cruzar os braços ante os atropelos das FARC-Santismo. É um somatório de milhares de ações concretas de resistência pacífica, de não-cooperação, de boicote, que já existem, como contar a verdade, nas ruas e nos recintos, aos agentes e candidatos do sistema, como dar as costas e proclamar a ilegitimidade das atuações da JEP. Os guerrilheiros que querem a paz e submeter-se à justiça que o façam ante os tribunais existentes, não ante construções “especiais” e paralelas como a JEP. A somatória de tais gestos e atos deixarão a JEP sem chão e permitirá à Colômbia, ao novo governo e ao novo Congresso que saiam às urnas em 2018, resgatar a paz e institucionalidade democrática. A JEP não é o tanque blindado arrasador que alguns descrevem. É um artefato frágil e cego ante a vontade de um povo. A JEP é um tigre de papel.

Nota do autor:

[1] Veja os detalhes (nomes e trajetórias profissionais) AQUI 

Tradução: Graça Salgueiro