STF DE ONTEM E DE HOJE
 

 

A POLITIZAÇÃO DO STF

Jacy de Souza Mendonça


Minha formação jurídica, desde os bancos da escola, colocou sempre o STF entre as nuvens, cercado pela admiração e o respeito de todos, vestindo a toga da inquestionabilidade e da intocabilidade. As discordâncias entre seus ilustres membros eram expostas e debatidas em altíssimo nível jurídico, revestidas de elogiável cortesia, buscando apenas chegar à mais perfeita decisão jurídica. Era de tal forma respeitada a função judicante exercida pelo STF que nem seria possível imaginar um compromisso que pudesse com ele competir afastando seus membros da sessão. Lembro até hoje as veneráveis figuras dos Ministros Orozimbo Nonato, Hannemann Guimarães e Philadelfo de Azevedo. Evito referir-me a outros nomes ilustres, mais recentes, que permanecem em minha memória, para evitar o constrangimento resultante de ter omitido algum. Ninguém ousava contestar o voto proferido por estes magistrados e se tivesse que fazê-lo, até por motivos profissionais, cercava-se das cautelas que a
reverência impunha.

Assistindo agora, pela televisão, as recentes sessões do mesmo tribunal, sou tomado por profunda tristeza. Há Ministro que decide monocraticamente contra o acórdão do plenário há Ministro que decide ao arrepio das leis ou até contra elas há Ministro que decide inspirado não em preceitos jurídicos, mas em simpatias político-partidárias há Ministro que faz distinção entre os réus e preocupa-se em proteger alguns deles há Ministro que sobrepõe compromissos pessoais secundários às obrigações de sua nobre função há Ministro que desrespeita o elegante e cavalheiresco tratamento regimental da Corte há Ministro mais preocupado com a satisfação de suas vaidades do que com a séria aplicação das normas que devem presidir a convivência em sociedade há Ministro que ofende publicamente seus colegas, como se estivesse nas gerais de um jogo de futebol da quinta divisão...

Que fizeram do Supremo Tribunal Federal? Transformaram-no em praça pública onde são discutidas questões jurídicas fundamentais à luz de preferências partidárias e simpatias pessoais.

Dois fatores vieram certamente a agravar esse estado de coisas: a escolha de magistrados inspirada pela sintonia política e a transmissão ao vivo das sessões do órgão supremo. Há hoje quem não se subordine às normas legais em seus pronunciamentos, mas cuide apenas de defender interesses particulares, ser coerente com suas preferências políticas e zelar pela repercussão pública de sua imagem.

Oh tempora, oh mores!  Clamaria Cícero da tribuna senatorial romana.

Oxalá essa lamentável fase passe rapidamente e, para o bem da nação, possamos voltar a reverenciar a Suprema Corte e seus eminentes integrantes!